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São amplamente reconhecidas as profundas transformações pelas quais passou a realidade internacional nas últimas duas décadas, trazendo desafios novos e cada vez mais complexos para a governança mundial, na forma em que se manifesta por meio da arquitetura institucional das Nações Unidas. A capacidade da Organização de responder satisfatoriamente às novas demandas, no exercício de suas responsabilidades coletivas, não tem evoluído na velocidade e na direção demandadas pela dinâmica global contemporânea.

A situação é particularmente preocupante no que se refere à capacidade do Conselho de Segurança de desempenhar seu papel primário na manutenção da paz e da segurança internacionais. As transformações na natureza dos conflitos, ademais dos desafios tradicionais para a paz, compõem um cenário que revela graves deficiências. A falta de uma reforma tem impactos profundos nas percepções a respeito da autoridade do Conselho, na medida em que ele se mostra incapaz de gerar os níveis necessários de confiança na sua capacidade de agir com eficiência e eficácia.

Entre as causas dessas limitações, duas sobressaem como particularmente relevantes: os déficits indissociáveis de representatividade e legitimidade. Quase 70 anos depois da criação das Nações Unidas e do vertiginoso aumento de seus membros, dos originais 51 aos atuais 193 Estados-membros, a estrutura do Conselho de Segurança manteve-se inalterada na categoria de membros permanentes e passou apenas por um aumento limitado na categoria de membros não-permanentes, de 6 para 10.

Uma estrutura de governança que exclui novos centros de influência regionais e globais e que é indiferente à necessidade de proporcionalidade e diversidade na sua composição gera frustração e dúvidas sobre a legitimidade de suas decisões. Quando a Organização das Nações Unidas foi criada, cinco membros permanentes agiam em representação a 51 países (na proporção de um assento permanente para cada 10 membros). Hoje, nós temos os mesmos cinco membros permanentes atuando em nome de 193 países (logo, na proporção de um assento permanente para quase 40 países). Um déficit similar em proporcionalidade é observado em relação à categoria de membros não-permanentes, apesar do ajuste realizado em 1965. Enquanto o número de Estados-membros das Nações Unidas quase quadruplicou, o aumento dos membros não-permanentes do Conselho foi irrisório. Existe, portanto, uma clara necessidade de expansão do Conselho também na categoria de membros não-permanentes.

Quanto mais adiarmos essa inevitável reforma, mais a comunidade internacional enfrentará as sérias limitações que têm comprometido sua capacidade de agir na promoção da paz e da segurança internacionais. Os grandes desafios dos últimos anos nas áreas econômica e financeira levaram a algumas mudanças importantes. O fortalecimento do G-20 e as reformas na governança do FMI e do Banco Mundial foram importantes exemplos de realismo e capacidade de adaptação a novas realidades. Por outro lado, depois de quase vinte anos de debates, a reforma do Conselho de Segurança ainda não alcançou avanços concretos.

O Brasil persistirá em seus esforços para que seja concretizada, com a devida urgência, a necessária ampliação do Conselho de Segurança em ambas as categorias de membros, permanentes e não-permanentes. Esta é a posição que conta com o apoio da maioria dos Estados-membros das Nações Unidas e, como se sabe, os consensos são construídos em torno de visões majoritárias.

Como um país que serviu 10 vezes ao Conselho de Segurança, o Brasil reconhece os vigorosos esforços feitos pelos membros permanentes e não-permanentes para garantir a paz e a segurança internacionais. No entanto, é imperativo que mudanças estruturais ocorram com urgência. Embora existam diferenças de perspectivas, hoje, nenhum Estado-membro das Nações Unidas questiona a urgência e a inevitabilidade da reforma.

Com base nessas considerações, o Brasil decidiu organizar um seminário para reunir representantes de governos, universidades, mídia e organizações não-governamentais. A percepção de que o Conselho de Segurança precisa atualizar sua composição e seus métodos de trabalho para que possa cumprir adequadamente com as responsabilidades prescritas pela Carta é a principal consideração que estimula esta iniciativa.


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