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É recorrente, entre os membros das Nações Unidas, a avaliação de que a Organização deve ser reformada de modo a refletir a realidade contemporânea e a aperfeiçoar o seu funcionamento. No campo da paz e da segurança, deve-se fortalecer o Conselho de Segurança da ONU, já que sua estrutura, herdada da Segunda Guerra Mundial, não acompanhou a evolução da conjuntura internacional. Se em 1945 havia 51 Estados para um CSNU integrado por 11 membros (ou seja, 22 % da composição da Organização), hoje são 193 Estados para um CSNU composto por 15 membros (isto é, 7,7%).

O Brasil advoga que apenas um Conselho de Segurança verdadeiramente representativo e transparente, que permita um grau maior de participação dos Estados-membros, poderá traduzir adequadamente os interesses da comunidade internacional, sobretudo dos países em desenvolvimento, nos dias atuais. A expansão do CSNU, com o ingresso de novos membros permanentes e não-permanentes, contribuirá para que as decisões do órgão, que afetam toda a comunidade internacional, sejam tomadas com mais equilíbrio e de forma mais inclusiva, legítima e eficaz.

Nesse debate, que ganhou intensidade a partir dos anos 1990, o Brasil juntou-se a Alemanha, Índia e Japão para formar o denominado G-4. A criação do grupo foi formalizada em Cúpula patrocinada pelo Japão,  em  22  de setembro  de  2004, na qual estiveram presentes: o  Presidente  Luiz  Inácio  Lula  da Silva, o  Primeiro-Ministro  japonês, Junichiro  Koizumi,  o  Primeiro-Ministro  da  Índia, Manmohan  Singh,  e  o  Vice  Primeiro-Ministro  e  Ministro de  Relações  Exteriores  da  Alemanha,  Joschka  Fischer.

Como premissa básica, o G-4 defende a expansão do CSNU nas categorias de membros permanentes e não-permanentes, com maior participação dos países em desenvolvimento em ambas, com vistas a melhor refletir a atual realidade geopolítica. Com base no firme reconhecimento mútuo de que são candidatos legítimos a membros permanentes em um Conselho de Segurança reformado, os quatro países apoiam seus respectivos pleitos de forma recíproca.

Em 2005, o G-4 apresentou nas Nações Unidas projeto específico de resolução (A/59/L.64), que resultaria num Conselho expandido para um total de 25 membros, com 6 novos assentos permanentes atribuídos a África (2), Ásia (2), Europa Ocidental (1) e América Latina e Caribe (1) e 4 novos assentos não-permanentes para África (1), Ásia (1), Europa Oriental (1) e América Latina e Caribe (1). A proposta do G-4 também previa reavaliação da reforma após 15 anos, quando seria considerada, entre outros aspectos, a questão do veto. Até essa revisão, os novos membros permanentes assumiriam o compromisso de não fazer uso do veto nas suas deliberações no CSNU.

Cabe ressaltar que o Brasil também faz parte do grupo L.69, que defende a expansão do Conselho de Segurança nas duas categorias de membros e o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho do órgão e é composto de cerca de 40 países em desenvolvimento de diversas regiões, dentre os quais países de menor desenvolvimento relativo, países em desenvolvimento sem saída para o mar e pequenos Estados insulares, além dos países do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), entre outros.

O Brasil está convencido de que somente a ampliação do número de assentos em ambas as categorias – permanente e não-permanente - poderá sanar o grave déficit de representatividade do Conselho. Mais ainda, duvidamos que se possa, em boa fé, negar os dividendos que, em termos de legitimidade e eficácia, decorreriam do reforço de representatividade do Conselho.

Por isso a expansão em ambas as categorias conta com o apoio de ampla maioria dos Estados-membros da ONU e deve estar refletida em futuro processo negociador. Nesse contexto,  o Brasil tem procurado atuar com seus parceiros para  injetar maior dinamismo político no processo de reforma.

Após mais de 20 anos de debates, embora ainda existam diferenças significativas de opiniões e interesses quanto ao processo de reforma, nenhuma proposta reúne base de apoio tão expressiva como a  que prevê a ampliação do número de assentos em ambas as categorias, conforme defendido pelo G-4. Há uma maioria consistente e significativa em favor desse modelo de ampliação entre os membros da Organização.

Para o Brasil, a proteção da credibilidade do Conselho de Segurança, a ser obtida por meio de uma reforma abrangente, pode ser vista como um objetivo nacional. Um enfraquecimento do CSNU, além de comportar riscos para a estabilidade internacional, se daria em benefício de instâncias de concertação nas quais o País teria escassa influência e em detrimento das conquistas dos últimos 60 anos no plano da consolidação do direito internacional através da ONU. Por isso, atento ao ordenamento por que passa o mundo pós-Guerra Fria, o Brasil deve participar ativamente das discussões sobre paz e segurança, notadamente a respeito da reforma do CSNU.

A atuação brasileira no cenário internacional tem consolidado a imagem do Brasil como país não só disposto, mas também capaz de assumir maiores responsabilidades no campo da paz e da segurança internacionais. Tal envolvimento – juntamente com outros fatores, como solidez econômica, estabilidade democrática, grande população e extensão geográfica –, torna natural que o Brasil seja considerado no momento em que sejam reformadas as instâncias decisórias das Nações Unidas, notadamente o Conselho de Segurança.



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