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Robert Muggah e Ilona Szabo de Carvalho

 

As placas tectônicas da ordem internacional estão se movendo. O poder político e econômico começa a se afastar dos EUA e dos países europeus, redistribuindo-se cada vez mais por toda a Ásia e a América Latina. Potências emergentes estão reconfigurando a paisagem do multilateralismo.

O Brasil está entusiasticamente em sintonia com essas transformações da arquitetura global, consciente de que as mudanças oferecem a promessa de progresso, mas também de uma potencial instabilidade. Seus diplomatas nunca fizeram segredo de que o País é um dos candidatos a uma cadeira permanente no mais alto fórum global de tomada de decisão, o Conselho de Segurança da ONU. É apenas sentando-se à essa mesa, afirmam autoridades brasileiras, que poderão influenciar a mais importante de todas as decisões: quando e como intervir em benefício da paz e da segurança internacional.

Existe um consenso universal de que a ONU e o seu Conselho de Segurança precisam ser reformados. Praticamente todos concordam que essa é uma instituição do século 20, mal preparada para enfrentar os desafios do século 21. Afinal, o conselho é um produto da vitória aliada na 2ª Guerra. Hoje ele parece não apenas anacrônico, mas também injusto. Com o aumento do número de países membros da ONU de 50, na década de 50, para 193 este ano, o conselho nunca foi tão pouco representativo. O status quo não é mais uma opção e a mudança é inevitável.

Diante de crises globais como guerras violentas, colapso financeiro e a mudança do clima, uma ONU eficiente é mais urgente do que nunca. Paradoxalmente, em um momento em que precisamos muito dela, o Conselho de Segurança está paralisado. O resultado disso é sua rápida perda de credibilidade e o risco, segundo diplomatas de alto escalão do Itamaraty, de se tornar o arquiteto de sua própria irrelevância.

Embora aparentemente haja um amplo reconhecimento do "porquê" da reforma do Conselho de Segurança, há um consenso menor quanto ao "como" fazê-lo - e menos ainda em relação a "quem" se beneficiaria com a redistribuição do poder. Como resultado, os negociadores na ONU se encontram num impasse, estão obcecados com detalhes procedimentais, em vez de atentos aos problemas objetivos.

Em grande parte, o debate sobre a reforma do conselho se concentra no aumento do número dos seus membros permanentes, além da China, EUA, França, Grã-Bretanha e Rússia - o chamado "P-5". Definindo-se como o "G-4", o Brasil, juntamente com a Alemanha, a Índia e o Japão são os candidatos mais empenhados ao trono. A África também busca duas cadeiras permanentes, embora ainda não tenha de decidir quem serão seus candidatos. Ao mesmo tempo, os rivais regionais, que intitulam seu bloco como "unindo pelo consenso", estão impedindo o progresso.

Consequentemente, as reformas estão congeladas. A última vez em que houve mudanças foi em 1965, e elas não passaram do modesto aumento do número dos membros não permanentes de seis para dez. E, apesar de ter havido chances reais em 2005 para um alargamento do conselho, esse debate foi colocado na geladeira. O ritmo atual é lento - até mesmo de acordo com os glaciais parâmetros da diplomacia multilateral.

Independentemente deste cenário pessimista, o Brasil tem uma excelente chance de conseguir uma cadeira permanente no Conselho de Segurança desde que saiba jogar as cartas certas. O país, indubitavelmente, tem a experiência necessária. A maior nação da América Latina e uma das maiores economias do mundo, o Brasil foi membro não permanente do conselho nada menos que dez vezes desde a fundação da ONU, em 1945. O País, que também contribuiu com um grande contingente de soldados para as operações de paz - mais recentemente na Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah) -, começa a introduzir normas globais, como o conceito da "responsabilidade ao proteger". Promoveu com sucesso o debate na ONU visando aumentar a transparência e a "prestação de contas" do conselho por suas decisões, além de aprofundar compromissos com a proteção de civis. E com uma diplomacia habilidosa, é possível administrar as ansiedades de atores regionais como Argentina e México.

Entretanto, é improvável que o Brasil consiga a condição de membro permanente se restringir seu foco a negociações técnicas na ONU. O fundamental é um engajamento muito mais ativo da sociedade civil brasileira, que ainda não teve a possibilidade de dar a sua contribuição, com institutos de pesquisa, grupos de especialistas, empresas e organizações de ativistas. A urgência das reformas do conselho também terá de começar a ser intensamente debatida entre as sociedades civis dos países do P-5.

Em lugar de concentrar-se nas mudanças de forma do Conselho de Segurança, o Brasil deveria liderar um debate com os parceiros sobre a função de um novo organismo mais legítimo e eficiente. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil e a sociedade civil poderiam começar com a proposta de uma visão convincente do que o conselho faria de maneira diferente. As atuais negociações procedimentais na ONU não estão contribuindo para o avanço da causa do Brasil. Na realidade, poderão constituir um passo atrás. Questões como a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas são relevantes demais para serem tratadas somente pelos negociadores.

 

 

Em 1945, quando o mundo saía de um conflito que ceifou a vida de mais de 50 milhões de pessoas, a comunidade internacional criou a Organização das Nações Unidas, concebendo um sistema multilateral para tratar das questões de paz e segurança, que tem no Conselho de Segurança seu órgão central.

À época, eram 51 os membros da ONU. Hoje, são 193. A despeito das importantes transformações pelas quais o mundo desde então passou, a estrutura do Conselho de Segurança foi alterada apenas uma vez: em 1965, com o aumento de assentos não-permanentes de seis para dez. Regiões como a África e a América Latina seguem excluídas da participação permanente nesse centro decisório. Uma estrutura de governança desatualizada compromete sua legitimidade – e, com isso, sua eficácia.

O mundo não pode prescindir de um Conselho de Segurança que seja capaz de lidar com as graves ameaças à paz. O Conselho de Segurança renovado deveria refletir a emergência de novos atores, em particular do mundo em desenvolvimento, que sejam capazes de contribuir para a superação dos desafios da agenda internacional.

A reforma do Conselho de Segurança é urgente e precisa ser debatida não somente em gabinetes e conferências internacionais, mas também nas universidades, na imprensa, em parlamentos – enfim, pela sociedade em geral.

Nessa página podem ser encontradas não apenas informações sobre o seminário "Atuais desafios à paz e à segurança internacionais: a necessidade de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas", organizado pelo Governo brasileiro em abril de 2013 para promover a ampliação do debate, como também documentos e textos relevantes para que se possa compreender o processo negociador em torno desse tema.


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