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Em 1963, um grande número de países africanos e asiáticos propôs a inclusão, na agenda da Assembleia Geral das Nações Unidas, do tema "Question of Equitable Representation on the Security Council and the Economic and Social Council". Um acordo entre países africanos, asiáticos e latino-americanos permitiu que se apresentasse uma proposta de reforma pela qual o Conselho de Segurança seria expandido de modo que passasse a contar com dez membros não-permanentes.

Os membros permanentes não viam com simpatia a reforma, defendendo que eventual expansão do Conselho fosse mais modesta.

O peso do bloco afro-asiático na Assembleia permitiu que aprovassem a proposta de emenda à Carta: em 17 de dezembro de 1963, a Assembleia Geral aprovou a Resolução 1991 (XVIII), criando 4 novos assentos não-permanentes. A resolução teve 97 votos a favor (Taiwan), 11 contra (França e União Soviética) e 4 abstenções (Estados Unidos e Reino Unido).

Os membros permanentes se deram conta do alto custo político de impedir a entrada em vigor de uma emenda que havia sido aprovada pela maioria dos Estados Membros das Nações Unidas e que se destinava a aumentar a legitimidade do Conselho. Assim acabaram os cinco por ratificar a emenda em 1965.

A emenda entrou em vigor a partir da ratificação norte-americana em 31 de agosto de 1965.

Em 1945, quando o mundo saía de um conflito que ceifou a vida de mais de 50 milhões de pessoas, a comunidade internacional criou a Organização das Nações Unidas, concebendo um sistema multilateral para tratar das questões de paz e segurança, que tem no Conselho de Segurança seu órgão central.

À época, eram 51 os membros da ONU. Hoje, são 193. A despeito das importantes transformações pelas quais o mundo desde então passou, a estrutura do Conselho de Segurança foi alterada apenas uma vez: em 1965, com o aumento de assentos não-permanentes de seis para dez. Regiões como a África e a América Latina seguem excluídas da participação permanente nesse centro decisório. Uma estrutura de governança desatualizada compromete sua legitimidade – e, com isso, sua eficácia.

O mundo não pode prescindir de um Conselho de Segurança que seja capaz de lidar com as graves ameaças à paz. O Conselho de Segurança renovado deveria refletir a emergência de novos atores, em particular do mundo em desenvolvimento, que sejam capazes de contribuir para a superação dos desafios da agenda internacional.

A reforma do Conselho de Segurança é urgente e precisa ser debatida não somente em gabinetes e conferências internacionais, mas também nas universidades, na imprensa, em parlamentos – enfim, pela sociedade em geral.

Nessa página podem ser encontradas não apenas informações sobre o seminário "Atuais desafios à paz e à segurança internacionais: a necessidade de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas", organizado pelo Governo brasileiro em abril de 2013 para promover a ampliação do debate, como também documentos e textos relevantes para que se possa compreender o processo negociador em torno desse tema.


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