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Simon Adams

 

Conquista de assento permanente requer propostas para órgão enfrentar problemas do novo século

A ONU é uma instituição do século 20 lutando contra problemas do século 21. Como sublinhou o ex-secretário-geral da organização Kofi Annan, ao afirmar que mudanças climáticas, terrorismo transnacional, aids, atrocidades em massa, pobreza e pirataria são “problemas sem passaportes”. E exigem novas ideias e parcerias globais. Uma instituição circunspecta será incapaz de enfrentar adequadamente esses problemas utilizando instrumentos institucionais e diplomáticos desgastados.

Dizer que é preciso reformar as Nações Unidas é algo tão controvertido quanto declarar que a pobreza global não é algo edificante. Contudo, uma reforma de peso ainda é difícil. Aqueles que desejam uma reforma radical da instituição global tendem a se concentrar nos membros permanentes do Conselho de Segurança, criado após a 2ª Guerra para garantir a paz e a segurança internacional.

Nos 68 anos de história da ONU, o Brasil passou 20 anos no Conselho de Segurança. Somente o Japão foi eleito tantas vezes. Essa experiência, aliada à inegável ascensão econômica do País, corroboram sua reivindicação por um assento permanente. Nas palavras do ministro brasileiro do Exterior, Antonio Patriota, pela primeira vez na sua história, o Brasil “é um país de envergadura global” e o Conselho de Segurança precisa “se atualizar”, tendo em vista as realidades do século 21.

Avanço. No entanto, as qualificações exigidas para um assento permanente têm de ir muito além da contagem da população, do seu PIB ou do índice de contribuição financeira para as Nações Unidas. A questão-chave é mostrar como mudanças no Conselho de Segurança poderão melhorar a maneira como ele opera. A campanha brasileira por um assento permanente precisa projetar uma visão das Nações Unidas no século 21 que signifique um fortalecimento dos direitos humanos universais, assim como um enfrentamento dos problemas globais.

Não existem preocupações secundárias. A promoção dos direitos humanos é fundamental para a política externa brasileira e está contemplada nos artigos 1º e 55º da Carta das Nações Unidas. A função pode seguir a forma, mas, no momento, o debate sobre a reforma do Conselho de Segurança carece de penetração. 

Neste contexto, o apoio do Brasil à doutrina Responsabilidade de Proteger (R2P) é crucial. Adotada pela primeira vez durante o World Summit da ONU, em 2005, a maior reunião de chefes de Estado e de governo jamais vista, todos os governos do mundo manifestaram seu comprometimento com a R2P, protegendo sua população contra o genocídio, limpeza étnica, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 

Embora seja primariamente uma doutrina de prevenção, a R2P também contempla medidas mais coercitivas no caso de um Estado manifestamente “não se dispor ou for incapaz” de proteger sua população contra atrocidades em massa.

A R2P teve um importante papel na Costa do Marfim, no Sul do Sudão, no Quênia e em outros lugares. Contudo, após a controvertida intervenção da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na Líbia, em 2011, o Brasil liderou um debate nas Nações Unidas sobre como proteger os civis sem que haja um desvio no sentido de uma “mudança de regime”. O argumento brasileiro de que as potências intervenientes também têm “responsabilidades ao mesmo tempo que protegem” não colaborou para desobstruir o Conselho de Segurança no caso da Síria, mas levantou questões importantes sobre a metodologia e as motivações das operações destinadas à proteção de civis.

Dilemas. Provocar o debate não basta. O Brasil precisa apoiar de maneira ativa a iniciativa sobre Responsabilidade, Coerência e Transparência (ACT, na sigla em inglês), da Suíça. A recomendação d a iniciativa é de particular importância, ao estabelecer que os membros permanentes do Conselho de Segurança não devem usar o poder de veto em casos de atrocidades em massa. 

Poderá ser tarde demais para salvar a população da Síria, mas não será a última vez que o Conselho de Segurança enfrenta uma situação em que um dos seus membros permanentes é aliado de um regime brutal, determinado a assassinar seu próprio povo.

É também um erro subestimar o poder emergente da sociedade civil com respeito a uma reforma da ONU. Antes atores marginais na política global, as mais conhecidas ONGs, hoje, têm um orçamento combinado de cerca de US$ 3 bilhões e empregam milhares de pessoas em operações humanitárias e ligadas aos direitos humanos. Organizações mais especializadas, como Human Rights Watch ou Médicos sem Fronteiras, podem desempenhar um papel de poderosas aliadas.

Na última década, a sociedade civil, trabalhando com governos mais empenhados, mobilizou a opinião pública global em três conquistas aparentemente impossíveis. A primeira, o Tratado de Proibição de Minas, de 1997, que impede a instalação de minas terrestres que matam e mutilam civis e soldados. 

Similarmente, a criação, em 2002, do Tribunal Penal Internacional e, mais recentemente, a adoção do Tratado sobre o Comércio de Armas, ambas resultado de campanhas em que foram parceiros a ONU, os governos e a sociedade civil.

Um mundo melhor e uma reforma das Nações Unidas são possíveis, mas exigirão coragem e determinação. Se o Brasil aspira, de fato, um assento permanente no Conselho de Segurança precisa liderar as mudanças que pretende. /TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

 

 


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