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Jorge Fontoura

 

Sem meias palavras, o Brasil tem reiterado com vigor seu pleito recorrente de política externa, para conquistar assento como membro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O que antes era apenas insinuado no apoio a proposta de reforma da Carta de São Francisco, hoje é assumido sem rodeios, com apoio crescente da comunidade internacional.

A ONU, ao contrário do que dizem seus detratores, sempre sai fortalecida das crises, consolidada como fórum único para a busca de mundo menos violento e mais seguro. As críticas que recebe decorrem de expectativas ingênuas acerca do que possa ser o mundo de conflito a que estamos todos condenados: ruim com ela, pior sem ela. E se a organização é importante, o Conselho de Segurança é seu disco rígido, bojo das grandes decisões mundiais.

Os membros efetivos, Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China, como rara exceção ao princípio da igualdade das nações, podem bloquear por veto qualquer decisão coletiva, ainda que decidida por unanimidade de todos os demais países. O Conselho de Segurança possui ainda membros transitórios que, embora possam votar, não podem vetar, portanto grupo de poder aparente, o que explica o empenho do Itamaraty no assento permanente. O Brasil já esteve assiduamente nos assentos rotativos e voltar a eles seria no atual contexto uma capitis diminutio maxima.

Não se trata de pretensão nova do Brasil. Já na fundação da ONU, conforme relatório do embaixador Pedro Velloso, o país pleiteava o mesmo tratamento dado à França, a assinalar “a decepção que a exclusão brasileira poderia significar junto à opinião pública”. No entanto, a capacidade nuclear era fator primordial, e como não pertencíamos ao “clube atômico”, ficamos de fora. Apesar disso, claramente tem-se prestígio na casa e a primeira fala que se ouviu na inauguração da Assembleia Geral, em 1947, foi a de Oswaldo Aranha. Desde então, incumbe ao Brasil o discurso de abertura das sessões, tradição que nunca se alterou. Hoje, em realidade distinta, grandes decisões não devem ser tomadas à revelia de potências emergentes, o que implica inadiável aggiornamento de alguns mecanismos de poder. Em particular, com a adoção de medidas de maior representatividade e transparência, bem a propósito do espírito do tempo em que vivemos.

A possibilidade concreta da qual o Brasil dispõe, de ascender ao restrito grupo do poder veto, além do caráter simbológico que encerra, representa patamar de poder real inigualável, não isento de responsabilidades e de desafios. No plano de encargos, devemos estar atentos aos gastos que virão, em especial no que se refere à participação em missões de paz. Porém, as vantagens materiais são bem maiores, com o prestígio prontamente apto a transformar-se em dividendos. Algo indispensável para quem necessita aumentar o tamanho e a qualidade da economia, assolada pela pobreza de importante parcela de sua população, a par de contradições de um crescimento desarmônico e sincopado.

Devemos tomar o debate acerca da pretensão brasileira não como questão ideológica ou como programa partidário. Assim será mais fácil concebê-la como meta de Estado, um objetivo nacional a independer de simpatias ou antipatias de governos que passam. Afinal, não são governos que compõem a ONU, senão nações. Se os Brasis da Embraer e da Rocinha são incompatíveis e mutuamente excludentes, devemos sem delongas definir quem queremos ser.

O debate acerca das vantagens de estar-se em tal ou qual patamar, a excelência da presença internacional do Brasil, reflete momento crucial para o país real, ainda que se tenha a enfrentar o fogo amigo de setores recalcitrantes ao progresso. Setores que parecem preferir o lócus exótico, da desordem, da banalidade e da incompetência, que decerto também sabemos ser. Como povo e como nação, no entanto, possuímos virtudes inexcedíveis que, nesse embate, certamente serão postas a prova.


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