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Antonio de Aguiar Patriota

 

A adoção da Carta da ONU, em 1945, representou um marco histórico na busca da paz pela via da concertação multilateral. Com o fim do conflito mundial que provocou mais de 50 milhões de vítimas, os EUA e a URSS emergiram como as duas maiores potências. A Carta da ONU, negociada inicialmente entre EUA, URSS e Reino Unido, ainda durante a II Guerra Mundial, previa a criação de um Conselho de Segurança (CSNU) com 5 membros permanentes, incluindo também China e França.

A ONU, que em sua concepção reunia 51 países, tem hoje 193 membros. O CSNU reúne, contudo, os mesmos 5 membros permanentes. Sua estrutura foi alterada apenas em 1965, com o aumento de assentos não permanentes de 6 para 10.

Desde 1945, o mundo passou por importantes transformações. Além dos conflitos entre Estados e da proliferação de armas - em particular de destruição em massa - novos desafios surgiram, como o terrorismo e a ação de atores não estatais em conflitos internos. Enquanto isso, a distribuição mundial do poder econômico e da influência política passa por acelerada reconfiguração, com o surgimento de uma ordem multipolar. Ainda assim, o CSNU permanece congelado e revela sérias limitações para lidar com os problemas contemporâneos. Sua reforma é urgente e imprescindível.

Já existe uma maioria favorável a um novo Conselho, com ampliação nas categorias de membros permanentes e não permanentes. O consenso será construído a partir da percepção crescente de que o mundo será mais estável e seguro com um sistema multilateral fortalecido.

Precisamos de um CSNU renovado, que reflita a emergência de novos atores, em particular no mundo em desenvolvimento, capazes de contribuir para a superação dos desafios da agenda internacional. No plano econômico-financeiro, a nova multipolaridade já resultou no processo de reforma de cotas no FMI e no fortalecimento do G-20.

O contraste com o campo da paz e da segurança é evidente. Estão excluídas do centro decisório, nessa matéria, regiões inteiras do mundo, como a América Latina e a África. Uma estrutura de governança que não seja representativa gera frustração, dúvidas e questionamentos quanto à legitimidade e, portanto à eficácia, de seus atos.

O maior risco que corremos é o de esfacelamento da credibilidade do CSNU, minando sua capacidade de lidar com as graves ameaças à paz. Perderemos todos se as novas crises internacionais acabarem tratadas por coalizões de países à margem do órgão ou sem respaldo no direito internacional.

A reforma do CSNU não é apenas inadiável. É, sobretudo, a forma de preservar o sistema multilateral de paz e segurança, uma conquista da comunidade internacional que, apesar de suas falhas e deficiências, salvou o mundo de um novo flagelo global. Somente a ampliação do número de assentos permanentes e não permanentes poderá sanar o déficit de representatividade do CSNU e adequá-lo à realidade do século XXI.


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